Questão FC110595
Em 2015, Sara era servidora pública estável de determinado órgão. No ano seguinte, ela foi aprovada em concurso público para cargo de provimento efetivo de outro órgão público, nom
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz das disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.
Para ser investida em cargo público, Sara teve de preencher os seguintes requisitos básicos: ter nacionalidade brasileira, gozar de direitos políticos e estar quite com suas obrigações eleitorais, além de ter nível de escolaridade exigido para o cargo, idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item foi julgado CERTO porque descreve fielmente os requisitos básicos previstos no art. 5º da Lei 8.112/1990 para investidura em cargo público.
São eles: nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares, nível de escolaridade exigido, idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental.
Na hipótese, Sara foi aprovada, nomeada e empossada, o que pressupõe o atendimento a esses requisitos formais, de modo que a afirmação está em conformidade com a Lei 8.112/90.
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