De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, julgue o item a seg

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque confunde a natureza e os modos da exoneração. A exoneração realmente acarreta a vacância do cargo, porém não ocorre exclusivamente a pedido do servidor.

Conforme a Lei nº 8.112/1990 (art. 34), a exoneração pode ser a pedido ou de ofício. A exoneração de ofício ocorre, por exemplo, quando o servidor não satisfaz as condições do estágio probatório ou, tendo tomado posse, não entra em exercício no prazo legal.

Importante distinguir exoneração de demissão: demissão é sanção disciplinar, exoneração é dispensa a pedido, por motivo previsto em lei ou por conveniência da Administração.