Questão FC110600
José, servidor público federal estável, praticou, no ano de 2017, ato de improbidade administrativa no exercício das atribuições de seu cargo, tendo causado prejuízo ao erário. Por
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Nessa situação hipotética, de acordo com os dispositivos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, da Lei n.º 8.429/1992 e os princípios e normas de ética do servidor público, com a demissão de José, ocorreu a vacância do cargo público que ele ocupava, sendo possível, por interesse da administração, a redistribuição do cargo vago para outro órgão do mesmo poder.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
José foi demitido após processo administrativo que respeitou a ampla defesa e o contraditório, portanto a sanção é válida e o cargo que ocupava ficou vago. Essa situação configura vacância, termo que indica a desocupação definitiva do provimento efetivo.
A redistribuição prevista no regime jurídico dos servidores (Lei n.º 8.112/90) autoriza o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, para outro órgão do mesmo Poder, desde que haja prévia apreciação do órgão central e observados requisitos como interesse da administração, equivalência de vencimentos, manutenção da essência das atribuições e mesmo nível de escolaridade.
Portanto, com a demissão e consequente vacância, é juridicamente possível a redistribuição do cargo vago para outro órgão do mesmo Poder, observadas as condições legais.
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