Julgue o item a seguir, tendo como referência o modelo da Fundação Nacional da Qualidade, os processos e da certificação ISO 9000:2000 e o regime jurídico dos servidores públicos f

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque interpreta de forma absoluta a garantia de isonomia salarial prevista no regime jurídico dos servidores federais.

O art. 40, §4º, da Lei nº 8.112/1990 assegura a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ressalvadas certas exceções. Em outras palavras, a igualdade salarial não é automática em todos os casos, pois ficam permitidas diferenças decorrentes de vantagens de caráter individual e das vantagens relativas à natureza ou ao local de trabalho.

Portanto, dizer que a isonomia vale "independentemente da natureza e do local de trabalho" contraria a norma legal, razão pela qual o item está incorreto. Observações sobre modelos de qualidade, como ISO 9000, não suprimem essas exceções legais.