A respeito do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990. As diárias são vantagens de natureza indenizatória que podem

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada ERRADO porque as diárias são vantagens de natureza indenizatória, destinadas a ressarcir despesas em deslocamento temporário, e não acréscimos permanentes.

Segundo a Lei nº 8.112/1990 (art. 49, §1º), as indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. Assim, as diárias podem ser pagas além do vencimento, porém não integram a base de cálculo de férias, 13º, aposentadoria ou outras vantagens permanentes.

Portanto, afirmar que as diárias podem se incorporar aos vencimentos é incorreto, porque sua natureza é compensatória e vedada à incorporação pelo regime jurídico aplicável.