Acerca de administração de cargos, carreiras e salários, julgue o item a seguir. Na administração pública, a remuneração abrange o ressarcimento por dispêndios havidos pelo servido

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa está julgada ERRADO porque confunde conceitos distintos: pagamento por trabalho e ressarcimento por gastos.

Na administração pública, remuneração corresponde ao vencimento do cargo acrescido de vantagens pecuniárias permanentes, nos termos da Lei 8.112/90 (art. 41).

Já os valores pagos a título de ressarcimento são classificados como indenizações, por exemplo ajuda de custo, diárias e transporte (art. 51).

A própria lei prevê que as indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito (art. 49, §1º), portanto não integram a remuneração.

Logo, afirmar que a remuneração abrange ressarcimentos é incorreto juridicamente e doutrinariamente.