Questão FC110608
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratific
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais, incorporando-se as duas últimas ao vencimento ou provento, nas condições indicadas em lei.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão se relaciona de maneira precisa com a Lei nº 8.112/1990, que regulamenta a situação dos servidores públicos federais. A afirmativa está CERTA porque a referida legislação estabelece que, além do vencimento, os servidores têm direito a uma variedade de vantagens.
O artigo 49 detalha três categorias principais: indenizações, gratificações e adicionais. É importante destacar que, enquanto as indenizações não se integram ao salário final para efeito de aposentadoria ou pensão, as gratificações e adicionais podem sim ser incorporados, conforme as condições previstas em lei.
Dessa forma, vemos que a legislação serve para garantir não apenas a proteção financeira dos servidores, mas também para oferecer um reconhecimento adequado aos seus esforços e dedicação, refletindo em uma compensação que pode ser duradoura.
Portanto, a resposta correta está intimamente ligada à interpretação desses dispositivos legais, bem como ao entendimento das distinções entre os diferentes tipos de vantagens que os servidores podem receber.
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