Questão FC110622
No que diz respeito à saúde e aos direitos dos servidores públicos civis das fundações públicas federais, julgue o item a seguir. A Lei n.º 8.112/1990 prevê a possibilidade de conc
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A Lei n.º 8.112/1990 prevê a possibilidade de concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família ou por afastamento do cônjuge ou companheiro.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a própria Lei nº 8.112/1990 prevê, no seu texto, essas hipóteses de afastamento.
O Art. 81 da lei lista expressamente: "I - por motivo de doença em pessoa da família; II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro", o que comprova a previsão legal das duas licenças mencionadas.
Na prática, isso significa que o servidor pode requerer essas licenças quando ocorrerem as situações descritas, observadas as formalidades, prazos e eventuais exigências de comprovação médica ou documental previstas em regulamento.
Portanto, a resposta correta decorre da previsão literal do dispositivo legal mencionado.
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