Questão FC110623
No que tange aos afastamentos do serviço pelo policial rodoviário federal, julgue o item seguinte. A policial rodoviária federal pode realizar até três doações de sangue anuais, co
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A policial rodoviária federal pode realizar até três doações de sangue anuais, com um intervalo mínimo de quatro meses entre elas, sem que haja a necessidade de compensação das horas não trabalhadas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa foi julgada ERRADO porque inventa um limite e um intervalo não previstos em lei. As normas específicas aplicáveis à Polícia Rodoviária Federal são omissas sobre doação de sangue, de modo que se aplica a Lei nº 8.112/90.
Essa lei prevê, sem prejuízo, que o servidor pode ausentar-se do serviço por 1 (um) dia para doação de sangue. A norma não estabelece número máximo anual de doações nem não estabelece intervalo mínimo entre elas. Portanto, afirmar que a policial pode doar “até três doações anuais, com intervalo mínimo de quatro meses, sem compensação” extrapola o texto legal, tornando a assertiva incorreta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em