Questão FC110624
Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte. O servidor em estágio probatório não poderá afastar-se para servir em organismo internacional de que o Brasil pa
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O servidor em estágio probatório não poderá afastar-se para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere, ainda que com a perda total da remuneração.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a Lei n.º 8.112/1990 permite, expressamente, alguns afastamentos durante o estágio probatório.
O art. 20, §4º restringe os afastamentos possíveis no estágio probatório aos previstos em outros dispositivos, entre eles o art. 96. Esse artigo autoriza o afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere.
O mesmo dispositivo estabelece que tal afastamento se dará com perda total da remuneração. Assim, o servidor em estágio probatório pode afastar‑se para organismo internacional, desde que observadas as regras legais, tornando a assertiva incorreta.
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