Julgue o item seguinte, relativo ao regime dos servidores públicos federais e à ética no serviço público. Em caso de licença por motivo de doença de enteado de servidor público em

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTA porque a legislação que rege os servidores federais prevê ambas as situações citadas.

O regime jurídico único, previsto na Lei nº 8.112/1990, autoriza a licença por motivo de doença de pessoa da família, incluindo expressamente o enteado, mediante comprovação médica.

Além disso, o próprio dispositivo que trata do estágio probatório determina que sua contagem ficará suspensa durante as licenças previstas no artigo que contempla o enteado, e será retomada a partir do término da licença.

Portanto, durante a licença por doença do enteado, o estágio probatório do servidor federal fica suspenso e volta a correr ao final do afastamento.