No que diz respeito à saúde e aos direitos dos servidores públicos civis das fundações públicas federais, julgue o item a seguir. Os dias de afastamento em razão de doenças profiss

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é correta porque a Lei 8.112/90 prevê expressamente que certos afastamentos são considerados como de efetivo exercício para fins de contagem de tempo de serviço.

O dispositivo legal que trata do tema é o Art. 102, ao incluir entre as hipóteses de licença aquelas motivadas por acidente em serviço e por doença profissional. Portanto, o período em que o servidor fica afastado por doença relacionada ao trabalho não interrompe a contagem do tempo de serviço.

Na prática, isso significa que esses dias contam para fins de aposentadoria, adicional por tempo de serviço, progressão e demais direitos que dependem do tempo de serviço.

Aplica‑se aos servidores civis das fundações públicas federais que são regidos pela mesma lei, confirmando o julgamento como CERTO.