No que diz respeito à saúde e aos direitos dos servidores públicos civis das fundações públicas federais, julgue o item a seguir. Os dias de afastamento em razão de doença em pesso

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada **ERRADO** porque a legislação federal não inclui a **licença por motivo de doença em pessoa da família** entre os afastamentos que se computam como **tempo de efetivo exercício** para fins funcionais.

Em termos práticos, a Lei nº 8.112/1990 prevê expressamente quais ausências e licenças contam como efetivo exercício; são situações específicas, como afastamentos por acidente em serviço ou doença profissional, e outras hipóteses taxativas. A licença para cuidar de parente enfermo não integra essa lista.

Portanto, os dias de afastamento por doença de pessoa da família **não são computados** para contagem de tempo de serviço, o que pode impactar contagem para progressão, vantagem temporária e aposentadoria.