A respeito das disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), dos deveres do servidor público federal, conforme

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a Lei nº 8.112/1990 impõe ao servidor o dever de comunicar irregularidades de que tiver conhecimento em razão do cargo, direcionando-as à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, encaminhar o fato a outra autoridade competente para apuração.

O Decreto nº 1.171/1994, que trata do Código de Ética do servidor público, reforça a obrigação de zelar pela legalidade e pela moralidade administrativa, incentivando a comunicação de condutas suspeitas.

Essa regra protege a investigação imparcial e contribui para a prevenção de casos de improbidade administrativa, pois evita que a hierarquia impeça a apuração quando a própria autoridade superior estiver envolvida.