Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais. O servidor que acumular licitamente dois cargos efetivo

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. A Lei nº 8.112/1990 (art. Art. 120, caput) dispõe que o servidor que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo se houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles.

Ou seja, a regra é o afastamento dos dois cargos efetivos, e a exceção permite continuar no exercício de apenas um dos cargos, desde que a compatibilidade seja declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos. A afirmação falha ao afirmar que poderá continuar a exercer ambos os cargos efetivos mesmo havendo compatibilidade, pois a lei autoriza manutenção de somente um.