Considerando o exercício da cidadania, o Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1994), as regras relativas aos impedimentos posteriores ao exercício do

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é correta porque a Lei nº 8.112/1990 trata expressamente dessa conduta como vedada e disciplina a penalidade cabível.

O art. 117, V estabelece ser proibido ao servidor "promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição". Essa proibição integra o rol de condutas vedadas ao servidor público.

O art. 129 dispõe que a advertência será aplicada por escrito nos casos de violação das proibições constantes do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e na inobservância de dever funcional que não justifique penalidade mais grave.
Assim, a sanção prevista para a manifestação de apreço ou desapreço, em princípio, é a advertência.

Nota: em regra, somente se a gravidade dos fatos exigir, poderá ser aplicada penalidade mais severa.