Questão FC110651
No que se refere a direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue o próximo item, consideran
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Atender ao público com presteza e guardar sigilo sobre assuntos da repartição são deveres do servidor, enquanto zelar pela economia de material, conquanto não seja um dever legal, é uma boa prática recomendada para a observância do princípio da economicidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque apresenta incorretamente que "zelar pela economia de material" não seria um dever legal. Na verdade, a Lei nº 8.112/1990 elenca expressamente esses comportamentos como deveres.
O art. 116 da Lei estabelece como dever do servidor: atender com presteza (inc. V, serviço ao público), guardar sigilo sobre assunto da repartição (inc. VIII) e zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público (inc. VII). Assim, todas as condutas mencionadas na assertiva são deveres legais do servidor, motivo pelo qual a afirmação é incorreta.
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