Questão FC110655
João, servidor público federal vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização de seu chefe imediato. Ao tomar
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Diante da situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.
O chefe imediato de João agiu corretamente ao aplicar-lhe a pena, visto que, segundo a Lei n.º 8.112/1990 — Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União —, João praticou conduta proibida para a qual está prevista a pena de suspensão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item foi julgado ERRADO porque a pena imposta é desproporcional ao fato apurado. O art. 117, I, da Lei nº 8.112/1990 tipifica a proibição de ausentar-se do serviço sem autorização, e o art. 129 prevê, para essa violação quando isolada, a aplicação de advertência.
Somente havendo reincidência da falta punível com advertência é que se autoriza a aplicação de suspensão, conforme o art. 130. Como no caso João comprovou que a conduta ocorreu uma única vez, a chefia deveria ter aplicado advertência, não suspensão, razão pela qual a decisão foi incorreta e passível de reforma no recurso administrativo.
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