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Questão FC110656

João, servidor público federal vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização de seu chefe imediato. Ao tomar

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2023

João, servidor público federal vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização de seu chefe imediato. Ao tomar conhecimento do fato, a administração pública instaurou processo administrativo disciplinar (PAD) que, ao final, resultou na pena de suspensão de 10 dias, aplicada a João por seu chefe imediato. Ciente da decisão e inconformado com a penalidade que lhe foi imposta, João interpôs recurso no prazo de 30 dias, requerendo a anulação do ato. Em sua argumentação, o servidor comprovou que a conduta por ele praticada ocorrera uma única vez, o que, segundo ele, evidenciaria a desproporcionalidade da pena, e questionou, ainda, a competência do chefe imediato para a aplicação da pena.
Diante da situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.
É improcedente o questionamento de João no que tange à competência para a aplicação da penalidade, visto que, segundo previsão legal, no caso de suspensão de até 30 dias, a pena disciplinar pode ser aplicada pelo próprio chefe da repartição.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a matéria trata da competência para aplicação de penalidades no regime jurídico dos servidores federais.

Conforme a Lei nº 8.112/1990, art. 141, inciso III, a pena de suspensão de até 30 dias pode ser aplicada pelo chefe da repartição ou por outras autoridades previstas em regimento ou regulamento.

No caso, a suspensão aplicada a João foi de 10 dias, portanto enquadra‑se no limite de 30 dias e legitima a atuação do chefe imediato.

Assim, o recurso de João que questiona a competência para aplicar a penalidade é improcedente, ainda que argumentos sobre proporcionalidade possam ser avaliados no recurso próprio.

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