Determinado servidor público faltou ao serviço sem causa justificada, por período igual a sessenta dias, intercaladamente, durante doze meses. Com relação a essa situação hipotétic

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a descrição dos fatos não corresponde a abandono de cargo, mas sim a inassiduidade habitual.

Segundo o Art. 139 da Lei n.º 8.112/1990, entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, intercaladamente, durante o período de doze meses. A hipótese traz exatamente esse cenário, logo não pode ser qualificada como abandono.

Abandono de cargo exige ausência prolongada e contínua, regra distinta da inassiduidade intercalada; portanto, a assertiva que afirma tratar-se de abandono está incorreta.