Determinado servidor público faltou ao serviço sem causa justificada, por período igual a sessenta dias, intercaladamente, durante doze meses. Com relação a essa situação hipotétic

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é correta porque a Lei nº 8.112/1990, no art. 140, prevê expressamente que a apuração de inassiduidade habitual se faz por procedimento sumário.

Configura inassiduidade habitual a ausência ao serviço, sem justificativa, por período igual ou superior a sessenta dias interpoladamente durante doze meses, exatamente a situação descrita. Nesses casos a materialidade é demonstrada pela indicação dos dias de falta, e instaura-se o procedimento sumário previsto no art. 133.

Após defesa, a comissão elabora relatório conclusivo, indicando dispositivo legal e remetendo o processo à autoridade para julgamento, nos termos do art. 140, II.