Determinado servidor público faltou ao serviço sem causa justificada, por período igual a sessenta dias, intercaladamente, durante doze meses. Com relação a essa situação hipotétic

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a Lei nº 8.112/1990 prevê expressamente a demissão como pena para a chamada inassiduidade habitual, conforme o art. 132, inciso III.

Na prática, quando o servidor falta ao serviço sem justificativa por um total de sessenta dias, intercaladamente, no prazo de doze meses, essa conduta configura a inassiduidade habitual, justificando a aplicação da penalidade prevista.

Importante destacar que a sanção depende de procedimento administrativo disciplinar regular, com observância do devido processo legal, garantia do contraditório e da ampla defesa, antes da efetiva demissão.