Considerando a situação hipotética de que determinado servidor público, sem prévia autorização da chefia imediata, tenha-se ausentado do serviço durante o expediente, para comprar

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque a Lei nº 8.112/1990 prevê, para a conduta de ausentar-se do serviço durante o expediente sem prévia autorização do chefe imediato, a aplicação de advertência como penalidade disciplinar, nos termos do art. 117, I em conjunto com o art. 129. Ou seja, trata‑se de infração administrativa de menor gravidade, não configurando, em regra, hipótese de demissão.

Isso não impede que, havendo circunstâncias agravantes, reincidência ou prejuízo relevante ao serviço, a autoridade competente adote medidas disciplinares mais severas conforme o caso concreto, observando o devido processo administrativo e as hipóteses legais para cada penalidade.