Considerando a situação hipotética de que determinado servidor público, sem prévia autorização da chefia imediata, tenha-se ausentado do serviço durante o expediente, para comprar

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva foi julgada CERTO porque a Lei nº 8.112/1990 estabelece, de forma clara, que é vedado ao servidor ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, conforme disposto no Art. 117, inciso I.

O motivo pessoal, como comprar presentes para a família, não afasta a vedação, pois a norma impõe a obrigação de observância do horário e a necessidade de autorização prévia para ausências durante o expediente.

Tal comportamento pode ensejar processo administrativo disciplinar e aplicação de penalidade prevista no regime, por exemplo advertência ou suspensão, conforme a gravidade e circunstâncias do caso.

Em resumo, a proibição é expressa e objetiva, razão pela qual a afirmação está correta.