Questão FC110664
O item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de aspectos legais a elas relacionados. Uma analista de previdência compleme
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Uma analista de previdência complementar, a fim de manifestar seu apreço por uma amiga recém-admitida na FUNPRESP, realiza reunião com a equipe para discursar sobre as qualidades da nova servidora e comentar como esta poderá contribuir para melhorar o clima organizacional da área. A reunião promovida pela analista tem respaldo na Lei n.º 8.112/1990 e outras com a mesma finalidade podem ser incentivadas para o alcance de resultados organizacionais mais expressivos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a Lei nº 8.112/1990 veda expressamente que o servidor promova manifestação de apreço ou desapreço no local de trabalho.
Nos termos do Art. 117, V, é proibido ao servidor "promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição". Assim, a reunião descrita, com objetivo de elogiar amiga recém-admitida, não encontra respaldo legal quando realizada no âmbito da unidade.
Portanto, tais encontros não podem ser incentivados como prática institucional, sob pena de configurar infração disciplinar, passível de apuração conforme o regime jurídico dos servidores.
Reconhecimentos devem seguir normas e canais institucionais previstos, sem promover manifestações pessoais no recinto da repartição.
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