Na pretensão de celebrar contrato administrativo com empresa fornecedora de serviço de mão de obra, João, servidor público competente de determinado órgão público, elaborou edital

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADA porque a Lei nº 8.112/90 prevê penalidade específica para quem se ausenta do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato. O comportamento descrito enquadra‑se no art. 117, inciso I, e a sanção prevista para essa violação é a advertência, conforme o art. 129, não a suspensão.

Na hipótese apresentada João saiu do serviço uma única vez e sem autorização, situação típica de advertência, salvo se houver circunstâncias agravantes ou reincidência que justifiquem penalidade mais grave. Assim, aplicar suspensão no caso concreto estaria em desacordo com a gradação sancionatória estabelecida na lei.