No que diz respeito a corregedoria e direito disciplinar (CDD), julgue o item a seguir. Se um policial rodoviário federal receber ordem verbal de um superior e suspeitar que a dete

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque o servidor público policial tem o dever de cumprir ordens superiores, salvo quando estas forem manifestamente ilegais. Não basta a simples suspeita de ilegalidade para deixar de obedecer, não basta a mera suspeita.

Recusar cumprimento por dúvida pode configurar insubordinação ou outra infração disciplinar, pois a regra protege a continuidade da atividade administrativa e a hierarquia.

O procedimento correto, diante de dúvida sobre a legalidade, é solicitar esclarecimento ao superior, pedir a ordem por escrito, anotar a situação e, se preciso, comunicar a corregedoria ou impetrar medida adequada. Somente diante de ilegalidade manifesta o policial pode deixar de cumprir a ordem e deverá justificar formalmente sua atitude.