Questão FC110671
Considerando o disposto no Decreto n.º 7.133/2010 e na Lei n.º 8.112/1990, além da avaliação de desempenho, julgue o item a seguir. De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, é dever do s
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, é dever do servidor atender o público em geral com presteza, fornecendo as informações requeridas, salvo aquelas protegidas por sigilo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a Lei nº 8.112/1990 disciplina os deveres do servidor público e, no art. 116, inciso V, alínea "a", determina que o servidor deve atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.
Presteza significa atendimento eficiente e célere, fornecendo informações necessárias para o exercício de direitos ou esclarecimento de procedimentos administrativos.
A ressalva importam-se com informações sujeitas a normas de sigilo ou segurança, que não podem ser divulgadas.
O Decreto nº 7.133/2010 e a avaliação de desempenho não afastam esse dever legal, portanto a assertiva está correta.
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