Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte. Será cassada a aposentadoria voluntária do servidor inativo que for condenado pela prática de ato de improbidade

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é correta porque a Lei nº 8.112/1990 prevê que a prática de improbidade administrativa é hipótese de demissão do servidor (art. 132, IV).

O texto legal dispõe ainda que, se o servidor praticou na atividade falta punível com demissão, será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade quando já estiver inativo (art. 134). Assim, mesmo que a condenação ocorra após a aposentadoria, se o ato imputado foi cometido na atividade e constitui falta que autoriza demissão, a consequência administrativa é a perda do benefício.

Portanto, a afirmação está certa por vinculação direta entre a conduta imputada, a sanção de demissão e a cassação da aposentadoria prevista na lei estatutária.