Julgue o item seguinte, relativo ao regime dos servidores públicos federais e à ética no serviço público. A demissão será a penalidade disciplinar cabível para o servidor que se re

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque a Lei nº 8.112/90 não prevê a **demissão** como penalidade para a recusa em submeter-se à inspeção médica determinada pela autoridade.

Conforme o art. 130, §1º, o servidor que, injustificadamente, recusar‑se a ser submetido à inspeção médica será punido com **suspensão** de até 15 dias, e os efeitos da penalidade cessam quando for cumprida a determinação.

A **demissão** é penalidade mais grave, aplicada nos casos expressamente previstos na lei, não sendo adequada para a hipótese de simples recusa à inspeção quando prevista norma específica que fixa a suspensão.

Portanto, o item está correto ao ser julgado ERRADO, pois a penalidade cabível é a **suspensão**, não a demissão.