Julgue o item seguinte, relativo ao regime dos servidores públicos federais e à ética no serviço público. É dever do servidor público respeitar a hierarquia, respeito esse que veda

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque confunde o dever de respeitar a hierarquia com a obrigação de aceitar ordens ilegais.

A Lei nº 8.112/90 prevê, no Art. 116, IV, que o servidor deve cumprir ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

Além disso, o mesmo artigo, no inciso XII, impõe ao servidor o dever de representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

Assim, o respeito à hierarquia não veda a representação; pelo contrário, diante de ilegalidade o servidor deve recusar a ordem e formalizar a representação, cumprindo sua obrigação de defesa da legalidade e da ética no serviço público.