Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Portaria PGR/MPU n.º 98/2017 — Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União (MPU) e da Escola Superior do

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque a Lei 8.112/1990 prevê, entre as sanções disciplinares, a advertência e a suspensão, e admite expressamente a aplicação desta última na hipótese de reincidência em infração originalmente punível com advertência.

A suspensão é penalidade de caráter mais grave que a advertência, com prazo de até 90 dias, e pode, em certas hipóteses, ser convertida em multa à razão de 50% da remuneração diária, calculada como \( multa = 0{,}5 \times remuneração\_diária \times dias \).

A Portaria PGR/MPU n.º 98/2017 disciplina o Código de Ética e de Conduta no âmbito do MPU, harmonizando regras disciplinares e confirmando a possibilidade de aplicação da suspensão por reincidência em faltas puníveis com advertência.