Considerando o processo de apuração de falta funcional, julgue o item a seguir. O processo administrativo disciplinar sob o rito sumário é aplicável apenas para a apuração de acumu

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é correta. O rito sumário do processo administrativo disciplinar é previsto para hipóteses em que a infração é de rápida e objetiva apuração, permitindo procedimento simplificado e mais célere.

Por isso ele se aplica apenas à acumulação ilegal de cargos, ao abandono de cargo e à inassiduidade habitual, situações em que os fatos costumam ser comprovados por documentos ou registros e não exigem dilação probatória complexa. Assim, admite‑se instrução mais reduzida sem prejuízo da ampla defesa, objetivando eficácia e economia processual.