Considerando cada uma das espécies de sindicância, julgue o item que se segue. A sindicância investigatória instaurada para apuração de fatos e infrações prescinde de contraditório

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a sindicância investigatória que se limita à coleta de elementos para apurar fatos tem caráter essencialmente preparatório e inquisitório, não sendo, a princípio, procedimento sancionador. Nesse estágio o objetivo é formar convicção sobre ocorrências, não impor punição, portanto não incide imediatamente o dever de oportunizar o contraditório e a ampla defesa.

Quando, no entanto, a apuração estiver desde logo direcionada à aplicação de penalidade ou a sindicância evoluir para processo sancionador, torna-se obrigatória a observância do contraditório e da ampla defesa, sob pena de nulidade dos atos subsequentes.

Em resumo, a exigência das garantias processuais depende do caráter finalístico da sindicância, preliminar e informativa prescindindo delas, decisória e punitiva exigindo-as.