Considerando cada uma das espécies de sindicância, julgue o item que se segue. A penalidade de destituição de cargo em comissão poderá ser aplicada no âmbito da sindicância acusató

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADA porque, quando o fato praticado pelo servidor comporta a aplicação da pena de destituição de cargo em comissão, não é suficiente a instauração de sindicância acusatória, é obrigatória a abertura de processo disciplinar.

Isso decorre da sistemática disciplinar prevista na Lei nº 8.112/1990, que exige procedimento formal mais amplo sempre que houver possibilidade de aplicação de penalidade grave, como demissão, cassação de aposentadoria, suspensão por mais de 30 dias ou destituição de cargo em comissão.

Portanto, não cabe aplicar diretamente a penalidade no âmbito da sindicância acusatória, a correta providência é instaurar o processo disciplinar.