Questão FC110698
Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Portaria PGR/MPU n.º 98/2017 — Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União (MPU) e da Escola Superior do
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Além de ser uma violação ética, a inassiduidade habitual é uma conduta passível de suspensão por até noventa dias, conforme a Lei n.º 8.112/1990.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item é ERRADO porque confunde a natureza da penalidade prevista para a inassiduidade habitual.
Segundo a Lei n.º 8.112/1990 e conforme entendimento administrativo, a inassiduidade habitual constitui falta grave que pode ensejar demissão, não suspensão. A inassiduidade habitual ocorre quando o servidor falta de forma intercalada, totalizando, em geral, 60 ou mais dias no período de 12 meses.
Já a suspensão por até noventa dias é uma das penas previstas na lei, cabível para outras infrações disciplinares, mas não é a sanção típica atribuída à inassiduidade habitual.
A Portaria PGR/MPU n.º 98/2017 reforça que a inassiduidade é violação ética, mas a consequência disciplinar principal permanece a demissão. Note que o abandono de cargo, ausência por mais de 30 dias consecutivos, também é causa de demissão.
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