A respeito de agentes públicos e poderes administrativos da administração pública, julgue o próximo item, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial do Sup

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi julgado ERRADO porque contém dois equívocos essenciais.

Primeiro, o auxílio-natalidade não se restringe apenas ao nascimento biológico, a Administração e a jurisprudência reconhecem sua extensão à adoção, por caracterizar-se como benefício de natureza socioasssistencial, incidente também em casos de natimorto.

Segundo, o benefício não se limita à servidora parturiente, o §2º do art. 196 da Lei 8.112/1990 prevê que o auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor quando a parturiente não for servidora pública federal, obedecendo ao critério do menor vencimento do serviço público.

Correto seria afirmar que o auxílio é devido por nascimento ou adoção, e pode ser percebido pelo cônjuge ou companheiro servidor quando a genitora não for servidora.