No que diz respeito à saúde e aos direitos dos servidores públicos civis das fundações públicas federais, julgue o item a seguir. O servidor pode ser aposentado por invalidez em fu

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a aposentadoria por invalidez dos servidores federais está prevista na Lei 8.112/90, que prevê aposentadoria por invalidez permanente quando há incapacidade para o serviço.

O mesmo dispositivo inclui, no rol de doenças que autorizam aposentadoria com proventos integrais, a alienação mental, reconhecida como doença grave.

Na prática, isso significa que, quando a incapacidade decorre de alienação mental e for considerada permanente, o servidor pode ser aposentado por invalidez com os direitos correspondentes.

Para a efetivação é necessária a comprovação por meio de perícia médica e a instauração dos procedimentos administrativos previstos na lei.