No que diz respeito à saúde e aos direitos dos servidores públicos civis das fundações públicas federais, julgue o item a seguir. A alienação mental não pode ser considerada doença

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a alienação mental consta expressamente no rol de doenças graves da Lei nº 8.112/1990, aplicável aos servidores públicos civis das fundações públicas federais.

O dispositivo legal prevê que, se a aposentadoria ocorrer por invalidez permanente decorrente de doença grave, os proventos são integrais, e a lista legal inclui, entre outras condições, a alienação mental.

Assim, a conclusão de que a alienação mental não pode ser considerada doença grave é incorreta, porque a lei a qualifica como tal, e sua configuração para fins de aposentadoria depende de perícia médica que comprove a incapacidade permanente.