Camilo e Bento, servidores do mesmo órgão público do estado do Piauí, foram denunciados pelo crime de corrupção ativa. Imediatamente, Bento requereu a sua aposentadoria, que foi co

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a Lei Estadual n.º 13/1994 prevê que a prática de improbidade administrativa e de corrupção são faltas puníveis com demissão (art. 153, incs. IV e XI).

Além disso, o art. 155 da mesma lei estabelece expressamente que "será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão".

Assim, mesmo tendo Bento requerido e obtido aposentadoria antes do conhecimento da denúncia, se ficar comprovado que os atos de corrupção e de improbidade foram cometidos na atividade, a aposentadoria pode ser cassada.

Ressalta-se que a cassação depende de regular procedimento administrativo ou processo disciplinar, observando-se o direito ao contraditório e à ampla defesa.