De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, julgue o item a seguir. Assegurar o mesmo tratamento, a equivalência e a igualdade de rem

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque o Regime Jurídico dos Servidores do ES consagra o princípio da isonomia como norma que garante tratamento igualitário entre servidores.

O artigo que disciplina vencimentos estabelece que estes, acrescidos das vantagens permanentes, são irredutíveis e devem observar o princípio da isonomia, com reajustes periódicos para preservar o poder aquisitivo.

O parágrafo explicita que a função da isonomia é assegurar o mesmo tratamento, a equivalência e a igualdade de remuneração entre cargos cujas atribuições sejam iguais ou assemelhadas. Assim, a resposta está correta, pois reflete literalmente a finalidade do princípio no regime estadual.

Importante observar que a aplicação exige comparação de atribuições, não impondo igualdade automática entre cargos com responsabilidades diferentes.