Questão FC110813
Com relação a dispositivos da Lei Complementar Estadual n.º 46/1994 e à gestão de pessoas por competências, julgue o próximo item. Se um membro de uma comissão de licitação de um ó
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Se um membro de uma comissão de licitação de um órgão público do Espírito Santo participar de 5 licitações mensais na modalidade concorrência, em que o valor pago seja 60 VRTE’s (Valores de Referência do Tesouro Estadual), e outro membro participar de 3 licitações mensais na mesma modalidade, ambos receberão o mesmo valor ao final do mês.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a Lei Complementar Estadual n.º 46/1994 prevê tratamento remuneratório baseado na atribuição ou função do servidor dentro da comissão, e não na contagem isolada de cada ato processual. Em outras palavras, o pagamento feito em VRTE decorre da participação como membro da comissão, sendo estruturado como remuneração fixa por função ou por período, e não como soma estrita de pagamentos por licitação.
Na ótica da gestão por competências, a remuneração reflete a competência assumida e a responsabilidade atribuída, portanto dois membros com a mesma função recebem o mesmo valor mensal independentemente do número de processos em que efetivamente participaram. Em termos gerais, \(Remuneração\ mensal = VRTE \times coeficiente\ fixo\), não dependente da quantidade de licitações.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em