Com relação à Lei Complementar estadual n.º 53/2001, julgue o item que se segue. Na hipótese de reversão, o servidor voltará a desempenhar a atividade no mesmo cargo ou no cargo re

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque está em conformidade com o texto legal aplicável. A reversão é prevista como retorno do servidor aposentado à atividade, e a norma estadual regula onde esse retorno deve ocorrer.

Conforme o disposto em art. 24, §1º da Lei Complementar estadual n.º 53/2001, a reversão se operacionaliza no mesmo cargo que o servidor ocupava ou no cargo resultante de sua transformação. Assim, a afirmativa reproduz corretamente a disciplina da matéria.

Portanto, não há discrepância entre o enunciado apresentado e a regra da lei, razão pela qual o item foi corretamente marcado como CERTO.