Com relação à Lei Complementar estadual n.º 53/2001, julgue o item que se segue. A duração máxima da jornada de trabalho do servidor é de quarenta e quatro horas semanais.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Lei Complementar estadual n.º 53/2001 não fixa a jornada máxima em quarenta e quatro horas semanais. Conforme o disposto no caput do art. 19 desse diploma, a duração máxima do trabalho é de quarenta horas semanais, com limites diários mínimo de seis horas e máximo de oito horas.

Portanto, considerar 44 horas semanais como teto confunde o regime estadual com outras normas trabalhistas, e contraria expressamente o texto legal aplicável aos servidores do Estado de Roraima. A proposição está equivocada porque o máximo previsto é \(40\) horas por semana, não \(44\).