Questão FC110825
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº. 58/2003, que dispõe acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba, julgue o item que se seguem. A reint
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A reintegração é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que ele tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a reintegração não se refere à investidura de um servidor em um cargo com atribuições limitadas devido a incapacidade física ou mental. Na verdade, a reintegração é o retorno ao cargo do servidor que foi demitido, quando essa demissão é considerada ilegal ou arbitrária, restabelecendo suas condições originais de trabalho. A situação descrita na afirmação se relaciona mais com a readaptação, que é o procedimento adequado para servidores que necessitam de ajustes em suas funções em razão de limitações de saúde.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em