Julgue o item que se seguem, acerca dos princípios do direito administrativo, do ato administrativo, dos poderes da administração pública e do Regime Jurídico dos Servidores Públic

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a recondução não gera vacância, ela implica o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado. A vacância ocorre quando o cargo fica desocupado por ato ou fato jurídico definitivo, por exemplo exoneração, aposentadoria, demissão, posse em outro cargo inacumulável ou falecimento.

Se o servidor é reconduzido, o cargo volta a estar ocupado por ele, portanto não existe perda da vacância, pelo contrário, a desocupação anterior, se houve, é revertida. Em resumo, vacância significa desocupação permanente ou temporária prevista em lei, recondução significa reintegração ao mesmo cargo, não criação de vacância.