Questão FC110827
A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária do estado da Paraíba, do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado da Paraíba e da Lei Orgânica do TCE/
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Se, ao realizar inspeção médica em servidor público estável vítima de acidente, a junta médica concluir que as limitações físicas sofridas dificultam o exercício das atribuições do cargo, o servidor poderá ser readaptado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque a readaptação é a providência prevista no regime jurídico para preservar o vínculo do servidor estável que, em razão de doença ou acidente, teve suas capacidades reduzidas, mas ainda possui aptidão para o serviço público em outra função.
Ao realizar a perícia, a junta médica avalia se as limitações tornam impossível o exercício das atribuições do cargo original e indica se há possibilidade de aproveitamento em atividade compatível com as restrições.
Se houver compatibilidade, procede-se à readaptação, com eventual requalificação ou remanejamento, visando manter o servidor em atividade. Se não for possível compatibilizar as funções, considerar-se-á a aposentadoria por invalidez ou outra medida prevista na legislação.
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