Questão FC110831
Com base no Decreto-lei n.º 220/1975, julgue o item subsequente. O funcionário que se desvincular de um cargo público do estado do Rio de Janeiro para investir-se em outro perderá
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O funcionário que se desvincular de um cargo público do estado do Rio de Janeiro para investir-se em outro perderá a estabilidade adquirida, ainda que não interrompa o exercício.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque o Decreto-lei nº 220/1975 garante que o servidor estadual que se desvincular de um cargo do Estado do Rio de Janeiro para investir-se em outro conservará a estabilidade já adquirida, não a perderá.
Essa estabilidade é adquirida após 2 (dois) anos de efetivo exercício, computando-se o período de estágio experimental. Portanto, ao transitar entre cargos estaduais, o servidor não precisa iniciar novo estágio probatório nem perde o direito à estabilidade conquistada.
Em resumo, a questão erra ao afirmar perda da estabilidade; a norma expressamente preserva esse direito nas mudanças internas entre cargos do Estado do RJ.
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