Com base na Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item a seguir. Na hipótese de reversão de aposentadoria, o servidor deverá ser alocado no mesmo cargo anteriormente oc

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva foi julgada CERTO porque a Lei Complementar Distrital nº 840/2011 prevê expressamente a forma de alocação do servidor que retorna do regime de aposentadoria.

O artigo 35, caput, estabelece que a reversão deve ocorrer no mesmo cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação. Isso significa que, quando a aposentadoria for anulada, revista ou declarada inválida, o servidor reassume vínculo funcional mantido o vínculo orgânico com a carreira originalmente ocupada, mesmo que o cargo tenha sido reestruturado ou renomeado.

Em suma, a norma protege a correspondência entre a situação anterior à aposentadoria e o retorno à atividade, razão pela qual a assertiva está correta.