Com base na Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item a seguir. A remoção condiciona-se, em todas as suas modalidades, ao interesse do servidor.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa está julgada ERRADO porque a Lei Complementar Distrital nº 840/2011 prevê duas modalidades de remoção: a pedido do servidor e a remoção de ofício.

O art. 41 dispõe que a remoção pode ser feita a pedido do servidor que cumpra condições fixadas em edital, o que corresponde ao interesse do servidor. Porém, o §3º autoriza a remoção de ofício para atender necessidade de serviços que não comporte concurso de remoção, ou seja, motivada pelo interesse da Administração.

Portanto, não é correto afirmar que a remoção condiciona-se, em todas as suas modalidades, ao interesse do servidor, pois existe modalidade determinada pelo interesse público.